Objeto

O presente Termo tem por objeto a rerratificação do Contrato nº 28/2025, visando à inclusão e supressão de serviços, bem como à prorrogação do prazo de execução da obra de esgotamento sanitário, em razão de fato superveniente e imprevisível constatado durante a execução contratual, conforme planilha e justificativas técnicas constantes dos autos.