[{"Id":"625","Numero":"169","Data":"2021-07-19","Descricao":"Aprova e institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Macaé (PMSB).","Exercicio":"2021","Url":"https://www.transparencia.cilsj.org.br/decretos/625"},{"Id":"566","Numero":"41974","Data":"2009-08-03","Descricao":"O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO N° E-07/500157/2009.","Exercicio":"2009","Url":"https://www.transparencia.cilsj.org.br/decretos/566"},{"Id":"564","Numero":"35724","Data":"2004-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 47 DA LEI Nº 3.239, DE 02 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2004","Url":"https://www.transparencia.cilsj.org.br/decretos/564"},{"Id":"223","Numero":"34243","Data":"2003-11-04","Descricao":"INSTITUI O COMITÉ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MACAÉ, QUE COMPREENDE A BACIA DO RIO JURUBATIBA, BACIA DO RIO IMBOASSICA E A BACIA DA LAGOA DE IMBOASSICA NO AMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS","Exercicio":"2003","Url":"https://www.transparencia.cilsj.org.br/decretos/223"}]