Aprova Termo de Referência sobre proposta da Agência Nacional de Águas - ANA de contratação, mediante edital público, de OSCIP, para elaboração de estudo - diagnóstico socioambiental na área da bacia hidrográfica do Rio Macaé, no município de Nova Friburgo, no âmbito do Programa Produtor de Água, com vistas ao estimulo à política de Pagamento por Serviços Ambientais PSA voltados à proteção hidrica da região de atuação do CBH Macaé e das Ostras.

Dispõe sobre a contratação da Secretaria Executiva pelo INEA, órgão gestor e executor da Politica Estadual de Recursos Hídricos, para gerenciamento e exercer funções administrativas do Comitê dos Rios Macaé e das Ostras pelo prazo de 90 dias.

3ª ALTERAÇÃO do estatuto cilsj

Dispõe sobre a ratificação da entidade delegataria, limite de custeio e sobre o contrato de gestão entre o INEA, órgão gestor e executor da Politica Estadual de Recursos Hídricos, e o Consórcio SERRA & MAR, para exercer funções de competência da Agência de Água do Comitê dos Rios Macaé e das Ostras. com interveniência deste Comité.

Revogar a resolução CBH- Macaé e das Ostras n°09/2008 de 10 de julho de 2008.

Elege e empossa a Diretoria do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH-Macaé e das Ostras) para o Biênio 2011/2012.

Aprova empossa e publica a nova composição da Plenária do Comité de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH Macaé e das Ostras) para o Biênio 2011/2012.

DEFINE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO E APROPRIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS NAS SUBCONTAS DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS E DO INEA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI.

Incluir a ação "Estudos e projeto para controle de enchentes e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Macaé" no plano de investimento anexo a Resolução nº 16 de 19 de Novembro de 2010.

Aprova a aplicação de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água existente do FUNDRHI na sub conta CBH-Macaé para a estruturação da entidade delegatária.

Substituir o anexo II, parte integrante, da Resolução nº 13, de 02 de Setembro de 2010 do CBH dos rios Macaé e das Ostras Plano de Investimentos para - financiamento de projetos em execução na Região Hidrográfica VIII.

Dispõe sobre a ratificação da entidade delegatária sobre o contrato de gestão entre o INEA, órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídricos e o Consórcio Intermunicipal da Macro Região Ambiental - 5 (Consórcio MRA-5), para exercer funções de competência da Agência de Água do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras.

Elege empossa um novo Diretório Colegiado do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH-Macaé e das Ostras), por mandato tampão, de outubro de 2010 a dezembro de 2010.

Aprova Plano de Investimentos para financiamento de projetos em execução na Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hidricos - FUNDRHI.

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATARIAS DE FUNÇÕES DE COMPETENCIA DAS AGENCIAS DE ÁGUA PARA A SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL. NOS TERMOS DO ART. 9 DA LEI ESTADUAL N° 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA PARA COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COM EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 9° DA LEI ESTADUAL N° 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O ÓRGÃO GESTOR E EXECUTOR DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA RELATIVOS À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE MECANISMOS E CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONSOLIDADOS REFERENTES À COBRANÇA AMIGÁVEL PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Elege e empossa a Diretoria do Comité de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH-Macaé e das Ostras) para o Biênio 2009/2010.

Aprova empossa e publica a nova composição do Plenário do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH - Macaé e das Ostras).

ESTATUTO 2ª ALTERAÇÃO

Dispõe sobre o "PLANO PRELIMINAR DE RECURSOS HÍDRICOS" da Bacia do Rio Macaé.

Aprova a aplicação de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água existente do FUNDRHI na sub conta CBH-Macaé para a implantação e operacionalização da Secretaria Executiva.

Aprova o Consórcio Intermunicipal MRA5, para exercer as funções de Escritório de Apoio Técnico e Operacional do Comitê e estabelece diretrizes gerais para sua implantação e manutenção.

ALTERA A LEI Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova o Termo de Referência para elaboração do Plano de Recursos Hidricos das Bacias Hidrográficas dos rios Macaé e das Ostras.

Elege e empossa a Diretoria do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH-Macaé e das Ostras) para o Biénio 2006/2008.

Aprova empossa e publica a nova composição do Plenário do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH - Macaé e das Ostras).

Aprova Plano de Investimentos e realização de Convenio com Orgão Gestor de Recursos Hidricos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Aprova o exercicio do papel de AGÊNCIA DE ÁGUAS como entidade DELEGATARIA pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS MACAE E MACABU, DA LAGOA FEIA E ZONA COSTEIRA.