Número do processo: 393/2024
Tipo: MENOR PREÇO
Data abertura: 06/11/2024
Valor estimado: R$ 68.400,00
Data publicação do aviso: 25/10/2024
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONSULTIVA JURÍDICA E JURÍDICA PROCESSUAL, NAS ÁREAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, CÍVEL, TRIBUTÁRIO E AMBIENTAL EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO 61-2022 – CBH LAGOS SÃO JOÃO."
| Descrição | Tamanho | Extensão | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ato Convocatório (Publicado em 25/10/2024) | 587KB | ||
| Anexo I - Termo de Referência | 718KB | ||
| Anexo II – Minuta do contrato | 573KB | ||
| Anexo III – Proposta Comercial | 134KB | ||
| Anexo IV - Declaração de não empregar menor | 409KB | ||
| Anexo V - Termo de Recebimento do Objeto | 243KB | ||
| Ata da Sessão (Publicado em 07/11/2024) | 456KB | ||
| Resultado Final (Publicado em 07/11/2024) | 451KB | ||
| Impugnação - Amério Almeida e Advogados Associados (Publicado em 12/11/2024) | 1MB | ||
| Contrarrazão - Brasil de Matos e Advogados Associados (Publicado em 18/11/2024) | 509KB | ||
| Homologação (Publicado em 25/11/2024) | 409KB | ||
| Resposta à Impugnação (Publicado em 19/11/2024) | 405KB | ||
| Habilitação (Publicado em 22/11/2024) | 249KB | ||
| Homologação (Publicado em 25/11/2024) | 409KB |
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